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CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NO ASSESSORAMENTO NA GESTÃO DE CONVÊNIOS JUNTO AOS REPASSES COM A ADMINISTRAÇÃO DIREITA E INDIRETA DO GOVERNO FEDERAL (SISTEMA DA PLATAFORMA MAIS BRASIL/TRANSFERÊNCIAS VOLUNTARIAS, SIMEC/FNDE E SIGPC) E ESTADUAL, OS SERVIÇOS TEM COMO OBJETIVO O GERENCIAMENTO E O CUMPRIMENTO DOS PROCEDIMENTOS REFERENTES À SOLICITAÇÃO DO CADASTRO DAS PROPOSTA DO SISTEMA DA PLATAFORMA MAIS BRASIL, EXECUÇÃO, MONITORAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LIMOEIRO/PE, PARA QUE OCORRAM DE MANEIRA ORDENADA E SISTEMÁTICA. DESTA FORMA, GERIR OS RECURSOS FEDERAIS E ESTADUAIS, OS QUAIS SÃO REGIDOS POR INÚMEROS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE, EMBORA POSSA PARECER TAREFA TRIVIAL, NA GRANDE MAIORIA DOS CASOS GERA DÚVIDAS QUANTO À SUA CORRETA APLICABILIDADE. |
