A capacitação e a qualificação dos servidores municipais têm sido constantes na Prefeitura de Limoeiro. Entendendo que as melhorias refletem na qualidade do serviço prestado à população, a gestão tem focado o olhar para todos os setores da administração pública municipal. Um exemplo ocorreu nessa quinta-feira (8), no auditório da Faculdade de Ciências Aplicadas de Limoeiro (FACAL), com um encontro de capacitação que teve como tema “eSocial na Administração Pública”.
O momento contou com a participação de representações de servidores de todas as secretarias municipais, sendo algo inédito entre as prefeituras pernambucanas. De acordo com o secretário de Administração e Tecnologia de Limoeiro, Saulo Melo, o encontro foi resultado de duas reuniões anteriores que abordaram a mesma temática e foram realizadas na Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Recife, e no Centro de Convenções, em Caruaru.
“Sentimos a necessidade de envolver todo mundo. Não adianta a gente estar tão somente a nível de RH e de Secretaria de Administração, tratando do assunto eSocial, quando as informações que são inseridas no sistema são geradas nas bases, lá nas unidades escolares, lá nas unidades de saúde. Então, hoje ficamos muito satisfeitos e o balanço é muito positivo”, destacou Saulo. A reunião registrou a participação de 135 servidores, com momentos de explicações, debates e interações.
Para o secretário, 80% do sucesso do eSocial passa por uma questão cultural. “Engajamento dos servidores de todos os níveis e aquela mudança da mentalidade que existia de que a qualquer momento você pode inserir informações na sua folha de pagamento. Tudo hoje tem que ser em tempo real”, pontuou Melo. Ele também adiantou que foi autorizada pelo prefeito Orlando Jorge a instalação de um sistema de comunicação interna com protocolo digital. “Vai viabilizar a conexão entre as secretarias, com agilidade, segurança e velocidade”, afirmou Saulo.
A implantação do eSocial ocorre em três etapas. Limoeiro está na segunda. A prefeitura que não atender às determinações do Governo Federal com relação aos dados poderá ser penalizada, inclusive com aplicação de multa, que pode variar entre R$ 402 e R$ 233 mil. “São penalidades muito pesadas, mas a maior seria para o município, pois se a gente não faz as informações, se a Câmara não faz, o município fica sem a Certidão Negativa de Débitos, e sem isso nada de recurso chega ao município”, explicou Saulo Melo.
Palestrante do encontro, Sérgio Ferreira, especialista na área do eSocial, comemorou o resultado da iniciativa e elogiou a ampla participação dos servidores municipais. “Pelo que conseguimos entender, foi a congregação de todos, a participação massiva. Só temos a agradecer a todos que participaram e nos disponibilizaram a trazer esse tema para dentro da administração pública de Limoeiro”, falou. Ferreira, que também palestrou em Caruaru e veio a Limoeiro atendendo ao convite da gestão.
Ele ainda ressaltou que o eSocial também traz benefícios para o trabalhador. “A gente traz da área privada esse benefício para a administração pública. A administração por mais transparência, celeridade, eficiência e eficácia dos serviços consegue juntar os órgãos fiscalizadores e trazer essa questão da adimplência das informações. E, para o trabalhador, o ganho real das informações estarem completas e os benefícios adquiridos mais rapidamente”, explicou Sérgio.
O prefeito Orlando Jorge participou da reunião sobre o eSocial e fez menção ao maior patrimônio da prefeitura e de outros órgãos que, segundo ele, são as pessoas. “Tem toda uma exigência do eSocial tanto de informações como de direitos e obrigações dos servidores e da gestão pública. Toda e qualquer contratação terá que ser precedida de um protocolo e de toda uma qualificação da informação. Quero dizer que hoje Limoeiro se encontra num momento especial em cumprir a lei”, declarou.
Para o gestor municipal, tudo isso garantirá o exercício da cidadania dos servidores da Prefeitura de Limoeiro. “A informação fiel precisa ser trabalhada por todos os gestores e por todas as secretarias, pela FACAL, pela Câmara de Vereadores, pelo LimoeiroPrev, todas as informações que darão a certeza de que não há como não ter a informação correta, com relação aos servidores e aos cidadãos que estão prestando serviço. Vai melhorar muito a gestão pública”, finalizou.
Saiba mais sobre o eSocial
Segundo o Governo Federal, por meio do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), os empregadores passarão a comunicar à União, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
A transmissão eletrônica desses dados simplificará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas. A prestação das informações ao eSocial substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente.
A implantação do eSocial viabilizará garantia aos diretos previdenciários e trabalhistas, racionalizará e simplificará o cumprimento de obrigações, eliminará a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, e aprimorará a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias. A legislação prevê, ainda, tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas.
