Reforçando o caráter democrático e participativo do governo municipal, a Prefeitura de Limoeiro, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, mantém constante diálogo com os sindicatos de professores e professoras da Rede Municipal de Ensino em relação à atualização do piso salarial da categoria, iniciativa concedida pelo Governo Federal e pelo Governo do Estado de Pernambuco. Nesta quinta-feira (10), o Palácio Municipal Francisco Heráclio do Rêgo, sede da PML, recebeu as reuniões do Poder Executivo com o Sindicato dos Professores Municipais de Limoeiro (SINDPROFM), pela manhã, e com o Sindicato dos Professores e Professoras do Município de Limoeiro (SINPROLI), à tarde.
A atualização do piso salarial dos educadores e educadoras será concretizada com respeito ao plano de carreira da categoria, zelo aos cofres públicos e responsabilidade com a população, destaca o prefeito Orlando Jorge, anfitrião da reunião juntamente com o vice-prefeito José Barbosa Neto, o secretário da pasta Fernando Melo e o contador Ivaldeci Hipólito. “Nós temos responsabilidade pública e equilíbrio. À luz da verdade e à luz dos números, chegamos à proposta importante de cumprir com a carreira do magistério, como direito adquirido, e cumprir o piso nacional, que será feito retroativo a janeiro, para todos os professores que ainda não recebem o piso atualizado pelo Governo Federal. Nossa projeção segue as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal”, argumenta.
O secretário municipal de Educação e Esportes, Fernando Melo, avalia de forma positiva o diálogo da gestão com as representações sindicais. “Nós, da Secretaria de Educação, tivemos todo o apoio do secretariado municipal durante as produtivas e transparentes conversas com a categoria. Os desafios para garantir a paridade salarial entre os profissionais da ativa e os profissionais aposentados são enormes, mas iremos cumprir a equação de respeitar o piso salarial, o plano de carreira e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Vale destacar que os professores de Limoeiro já recebem o piso atualizado para 200 horas-aula e o piso para 150 horas-aula, de acordo com a Lei 11.738, de 2008”, comenta.
Fernando Melo também detalha a proposta, a qual define como uma vitória para o governo municipal, a classe dos professores e a Educação de Limoeiro. Uma minuta será entregue ao SINDPROFM e ao SINPROLI até o dia 20 de março. Esse mesmo documento será enviado como Projeto de Lei à Câmara Municipal de Limoeiro, para avaliação dos vereadores. “Aqueles que ganham abaixo do piso de R$ 3.845,63 para 200 horas-aula e aqueles que ganham abaixo de R$ 2.800 para 150 horas-aula vão receber o piso retroativo, ou seja, as diferenças de janeiro, fevereiro, março e abril, de uma vez, em abril, já com a lei aprovada. A partir daí, seguirão com o piso atualizado. Para quem está acima do piso, o pagamento será feito respeitando o piso e a carreira, e isso é de fundamental importância, pois a carreira está preservada, conforme a Lei Municipal 54 de 2012, a partir de 1º de julho”, explica.
“Um professor da nossa Rede Municipal de Ensino que tem Licenciatura vai passar a receber R$ 4.230,19 em início de carreira. Se fizermos um concurso público e o professor ou professora com Licenciatura for aprovado, irá receber esse salário. Um professor da Rede Estadual, nesses mesmos moldes, recebe R$ 3.900,00 e levaria 10 anos para atingir essa faixa. O nosso pacto com os sindicatos traz para nós a tranquilidade de que estamos cumprindo nosso compromisso com os professores, as famílias e a população de Limoeiro. Além da valorização profissional, oferecemos aos estudantes transporte escolar e merenda de qualidade, e os nossos profissionais são qualificados”, completa o prefeito Orlando Jorge.
O contador da Prefeitura de Limoeiro, Ivaldeci Hipólito, explica como será possível aplicar o pagamento atualizado. “Com equilíbrio na gestão fiscal, pudemos fazer uma equação entre o tempo e aqueles profissionais que estão abaixo do piso. Com as receitas do bimestre janeiro-fevereiro, foi possível equacionar uma estimativa até dezembro. Pegamos a folha de fevereiro e estimamos essa folha com os 12 meses do ano, o 13º salário e o 1/3 de férias e buscamos um equacionamento. Ajustamos todas essas contas para que sejam preservados o aumento que está sendo dado ao professor e, também, a gestão fiscal do município”, afirma.
Com equilíbrio e austeridade na gestão fiscal, o município cumprirá suas obrigações junto aos professores e professoras, completa Ivaldeci. “Para garantir o pagamento do piso, 13º e 1/3 de férias em dia, buscaremos uma Economia, de julho a dezembro, de R$ 1.258.000,00 nos outros setores. Também temos as obrigações previdenciárias, onde estamos cumprindo rigorosamente com o Fundo Previdenciário Municipal (LimoeiroPrev) e o INSS. Os professores aposentados receberão suas aposentadorias atualizadas, conforme a paridade da Constituição”, pontua.
