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Lei LEI 2.432/2022

LEI Nº
2.432/2022
DESCRIÇÃO

Institui o AEC- Auxílio Emergencial do Carnaval de Limoeiro-PE, destinado à concessão de Benefício Financeiro às Agremiações que atuaram no Carnaval de 2020 e preencham os demais requisitos previstos nesta Lei, diante da impossibilidade de realização de Eventos Carnavalescos em 2022, por força da permanência da Pandemia de COVID-19. 

ANEXOS
LEI ORDINARIA 2.432
ANEXOS AEC I, II, III e IV WORD
EDITAL AUXILIO DE CARNAVAL
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