A Prefeitura de Limoeiro, por meio da Secretaria de Administração e Tecnologia, divulgou, nessa segunda-feira (3), primeiro dia útil do ano, a relação oficial dos feriados municipais deste ano. Conforme a legislação, são quatro datas. Elas foram estabelecidas através do Decreto Municipal 057, de 3 de janeiro de 2022.

O primeiro feriado será no dia 24 de janeiro, primeira segunda-feira após a tradicional Festa de São Sebastião. Outros dois estão definidos para o mês de junho, sendo 24 e 29, dias de São João e São Pedro, respectivamente. E, por último, dia 27 de julho, quando é celebrada a Emancipação Política de Limoeiro.

A Lei Federal 9.093, de 2005, delega aos municípios brasileiros que declarem quatro datas como feriados, conforme a tradição local. Quando trata-se de feriado municipal, a competência para flexibilizações de abertura e funcionamento de empresas e órgãos públicos e privados fica a critério da Prefeitura, mediante acordo com as classes interessadas.