Na contínua busca pela qualidade do serviço prestado à população, a Prefeitura de Limoeiro, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, em parceria com o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), está promovendo a capacitação dos conselheiros tutelares. O objetivo é atualizar os profissionais sobre legislações e normativas que regem a rede de proteção e assistência, a exemplo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
As palestras acontecem durante os dias 16 (terça) e 17 (quarta-feira) de novembro, no período da tarde, na sede da Obra Social Santa Isabel (OSSI), na Rua da Alegria, no Centro de Limoeiro. A entidade anfitriã ocupa uma das cadeiras representativas da Sociedade Civil no CMDCA. De acordo com a secretaria, a capacitação está sendo ministrada pela advogada Angélica Vilanova, pela psicóloga Amélia Tavares e pela assistente social Rita Barros, profissionais com larga experiência no setor.
Para os conselheiros, a oportunidade colabora para a ampliação do conhecimento. “Nosso agradecimento à Prefeitura de Limoeiro, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, por nos oferecer esse momento de capacitação. É uma riqueza de conhecimento, haja vista que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) tende a modificar, e ficamos muito gratos pelo momento de conhecimento e apoio que a Prefeitura vem dando”, destacou o conselheiro tutelar Gustavo Borba.
De acordo com o presidente do CMDCA, Ricardo Rodrigues, o evento acaba sendo uma forma de viabilizar a formação continuada dos profissionais que estão na “ponta” do atendimento às crianças e adolescentes do município. “É importante periodicamente fazer esse acompanhamento junto com a equipe da Secretaria de Desenvolvimento e Cidadania para que eles (conselheiros tutelares) possam sempre estar se atualizando sobre a legislação, dispositivos legais e limites de atuação”, pontuou.
Segundo Rodrigues, outras capacitações serão ofertadas no próximo ano. Ele adiantou que o CMDCA está buscando parceria com a Escola de Conselheiros de Pernambuco, Secretaria Estadual e Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente. “Neste primeiro momento, estamos fazendo local, com profissionais que têm o domínio de conteúdo e a experiência da prática, e no próximo ano com profissionais vindos numa parceria com o Estado”, detalhou o presidente.
A secretária municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Flávia Melo, na abertura da capacitação, ressaltou a importância dos conselheiros tutelares. “Ele (conselheiro) é a pessoa que trata diretamente com um público muito vulnerável, que são nossas crianças e adolescentes. Tem o papel de intervir na garantia de direitos, na proteção, no aconselhamento dos pais e nos encaminhamentos para os diversos setores dos serviços organizados e políticas existentes”, comentou.
Como representante do poder público municipal, Flávia acrescentou sobre a importância da capacitação dos conselheiros, que tomaram posse em outubro de 2020 – fora do prazo convencional – após aguardar um processo judicial, e da parceria com o Conselho. A secretária também sublinhou a importância da integração com outras secretarias e entidades ligadas ao CMDCA, a exemplo da Educação e do Conselho Municipal da Assistência Social, que enviaram representantes para o evento educativo.
