A Prefeitura de Limoeiro, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, iniciou os preparativos para Conferência Municipal de Assistência Social, que será realizada no dia 26 de agosto de 2021, no formato remoto, na Faculdade de Ciências Aplicadas de Limoeiro (FACAL). Nos dias 11 e 12, cinco eixos foram debatidos por profissionais da rede de serviço e representantes da sociedade civil. Os encontros tiveram como objetivo preparar equipes, lideranças comunitárias e população para exposição das propostas que serão levadas para conferência, que terá como tema central: “Assistência Social: Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.
Os eixos foram: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades; Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais; Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários; Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social; e Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) reconhece nos processos conferenciais municipais um momento único para o fortalecimento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). As conferências possibilitam o debate, a partir dos municípios, assegurando que o processo conferencial possa refletir a realidade, demandas e expectativas desde as bases. A fase da pré-conferência colaborou para que os diversos segmentos da sociedade limoeirense pudessem elencar demandas que serão apresentadas e discutidas nos grupos de trabalho no dia 26 de agosto, o que deverá resultar em 10 liberações para o próprio município, 5 para o Estado e outras 5 para União. No evento, também serão os eleitos os delegados que representarão Limoeiro nas etapas estadual e nacional.
