A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) informa que está disponível no endereço eletrônico da CPRH (www.cprh.pe.gov.br) o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do projeto Aterro Sanitário Capibaribe, proposto para ser instalado no município de Passira. O Rima é o documento que, de forma didática, apresenta os principais conteúdos de outro documento: o Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
O relatório tem como objetivo comunicar ao público leigo da sociedade civil as informações e os dados produzidos no processo de elaboração do EIA. A sua função é baseada no principio da transparência pública. O documento, referente ao projeto de Aterro Sanitário Capibaribe, traz a justificativa e objetivo da instalação do referido aterro no munícipio de Passira.
O Rima traz informações sobre os impactos ambientais, positivos e negativos, que podem ocorrer e as medidas a serem adotadas para potencializar, evitar ou minimizar esses impactos. O documento também esclarece sobre consequências relativas às fases de planejamento, instalação e operação do empreendimento.
Prazo para solicitação de audiência pública encerra no dia 26
A CPRH lembra às organizações ligadas ao meio ambiente e à sociedade civil, que encerra no dia 26, deste mês, o prazo para solicitação de audiência pública e envio de comentários sobre o projeto do Aterro Sanitário Capibaribe, proposto para ser instalado na localidade denominada sítio Carrapicho, no município de Passira, no Agreste Setentrional. A Agência informa que o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) referente ao projeto, proposto pela CTR Capibaribe Obras de Saneamento Eirele, está disponível para consulta no portal www.cprh.pe.gov.br.
A realização da audiência pública pode ocorrer por iniciativa da própria CPRH, mas também por solicitação do Ministério Público, a pedido de uma organização civil ou ainda por um grupo de, no mínimo, 50 pessoas. A atividade faz parte do processo de licenciamento e as considerações colhidas na audiência podem subsidiar a equipe técnica na análise do documento.
Para ter acesso ao relatório de impacto ambiental do projeto, basta clicar nesse link. As contribuições e as solicitações de audiência pública devem ser enviadas para o e-mail: naia@cprh.pe.gov.br.
FONTE: Assessoria de Imprensa CPRH
