Eleitos no dia 1° de outubro de 2023 dentro do processo de escolha unificado, os novos conselheiros tutelares de Limoeiro foram empossados em cerimônia realizada na manhã da última quarta-feira (10), na sede do Governo Municipal. A data marcou o início de um mandato de quatro anos, no qual eles terão a responsabilidade de zelar pela garantia de direitos fundamentais de crianças e adolescentes, como educação, saúde, convívio familiar e lazer, além da proteção contra a violência, agindo a partir do recebimento de denúncias de violações ou ameaças. Eles também têm a competência de fiscalizar, independentemente de haver ou não denúncia.
Já com Portaria assinada pelo prefeito Orlando Jorge e publicada no Diário Oficial dos Municípios (DOM), foram nomeados para conselheiros tutelares titulares: Lúcia de Fátima de Andrade Heráclio, Miriam Francisca da Silva, Adenilson Ferreira de Lira e Ivanize Farias de Luna Amorim. Como suplentes, foram nomeados: Ivson Jefferson de Lima, Maria Adriana de Sousa Matos, Patrícia Roberta da Silva e Luís Gustavo Borba de Lima. A nomeação no DOM ocorreu por ordem (decrescente) de votos obtidos na eleição que, em 2023, de forma inédita, numa parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), contou com urnas eletrônicas no processo de escolha.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Ricardo Rodrigues, resumiu o ato de posse citando “gratidão e dever cumprido”. O CMDCA foi responsável pela organização e coordenação do processo eleitoral, em parceria com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). “Foi um processo longo. Iniciou em abril do ano passado, quando fizemos a publicação do edital. Teve o período de inscrições. Em seguida, a análise dos documentos para habilitar ou não aqueles que tiveram interesse inicialmente. Depois, o exame de habilitação, tanto a prova objetiva quanto a dissertativa. E, por fim, a campanha eleitoral”, relembrou Ricardo.
Presente em todo o processo eleitoral como “braço” de apoio e colaboração, seja com recursos humanos, seja com estrutura física e móvel, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, representada pela secretária Flávia Melo, fez um balanço positivo do pleito. O reconhecimento geral das partes envolvidas foi de uma eleição pautada na lisura e na transparência. “Sinto-me feliz com esse resultado. Nossa causa é muito importante. É a causa de garantir direitos de crianças e adolescentes”, ressaltou Flávia, que também fez um agradecimento a todas as secretarias e diretorias municipais e aos demais órgãos que atuaram de forma integrada para o sucesso da eleição.
Para o prefeito Orlando Jorge, a posse dos conselheiros tutelares foi mais do que um ato formal. “Foi um encerramento com ‘chave de ouro’ de todo esse processo que se deu da forma mais correta possível, com uma posse à altura da importância das nossas crianças e dos nossos adolescentes”, sublinhou Orlando, que também enfatizou a necessidade da garantia dos direitos desse público. “Queremos garantir que as crianças possam verdadeiramente, na sua plenitude, ter as políticas públicas voltadas para a sua segurança”, completou. O prefeito ainda enfatizou que a gestão tem um olhar diferenciado para as crianças, inclusive, citando parcerias com institutos locais, tais como o Instituto Padre Luís Cecchin (IPLC), o Instituto Octaviano e Inácia Duarte (IOID), a Obra Social Santa Isabel (OSSI) e o Instituto Nossa Senhora da Paz.
Reeleita, Lúcia Heráclio avaliou o momento de posse como “emocionante”. “Quando a gente ama o que faz, é gratificante”, disse a conselheira. Ela também mencionou a necessidade de um atendimento amplo, ou seja, focado também nas famílias das crianças. Miriam Francisca, outra que renovou o mandato, garantiu que o trabalho continuará: “Estou muito feliz e estamos aqui para o que der e vier”. Seguindo para o segundo mandato consecutivo, Ivanize Maria afirmou que o modelo de trabalho será mantido: “Estamos aqui, mais vez, para contribuir com as crianças e adolescentes”. Retornando como titular, depois de ficar na suplência na eleição de 2019, Adenilson Ferreira disse que vai atuar “para fazer cumprir as responsabilidades do Conselho Tutelar”. Edinaldo Paz, também conselheiro tutelar reeleito, disse que “a trajetória de luta será mantida”. Primeiro suplente, Ivson Jefferson detalhou que estará “disposto a contribuir com a sociedade e os trabalhos do Conselho”.
Saiba Mais
De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Conselho Tutelar é um órgão que atua na garantia e na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de cada Prefeitura. A função é determinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por meio do seu artigo 136. Nele, são expressas as atribuições como atendimentos a crianças e adolescentes, aconselhamento a seus familiares, requisitar serviços públicos na área da saúde, educação, serviços sociais, previdência, trabalho e segurança, entre outros. Esse órgão deve ser acionado em qualquer situação de ameaça ou violação de direitos das crianças e dos adolescentes.
Cabe aos membros dos Conselhos Tutelares – pelo menos cinco conselheiros em cada órgão, que pode ser mais de um por município, a depender da quantidade de moradores na região – atuar como mediadores entre as instituições governamentais, a comunidade e as famílias, com o objetivo de assegurar o bem-estar das crianças e adolescentes. Trata-se de um compromisso coletivo com o futuro da nação. Um ato que reforça a responsabilidade de todos na construção de uma sociedade mais justa e segura para as gerações que estão por vir.
