Na tarde da última segunda-feira (14), a Prefeitura de Limoeiro, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e da Procuradoria Geral do Município, e o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA Limoeiro) realizaram o sorteio dos números dos candidatos à Eleição 2023 do Conselho Tutelar. A ação aconteceu na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.
Os nove candidatos do pleito estão concorrendo a cinco vagas no Conselho Tutelar após terem frequência de 100% no Curso de Formação e, na sequência, serem aprovados no Exame de Habilitação. A campanha eleitoral está liberada a partir desta quarta-feira, 16 de agosto, e seguirá até 29 de setembro, sexta-feira, totalizando 45 dias de propaganda.
A eleição será no domingo seguinte ao encerramento da campanha, dia 1° de outubro. Dessa vez, com uma novidade: a utilização das urnas eletrônicas, mesma ferramenta presente nas eleições para os poderes executivo e legislativo da União, dos Estados e dos Municípios. Todos os eleitores que estão sem pendências com a Justiça Eleitoral ou resolveram suas pendências até o último dia 2 de julho estão aptos à votação. “Estamos em contato com o Cartório Eleitoral de Limoeiro para agilizar a cedência das urnas eletrônicas, que serão distribuídas em 12 locais de votação. Nós do Conselho, unidos com a Prefeitura e o Tribunal Regional Eleitoral, estamos trabalhando para concretizar esse verdadeiro marco, que é a utilização das urnas eletrônicas. E o agrupamento das seções de votação está sendo estudado por uma comissão formada por membros do Conselho e do Cartório Eleitoral”, afirmou o presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Limoeiro, Ricardo Rodrigues.
À frente de uma das pastas responsáveis pelo processo de escolha dos conselheiros tutelares de Limoeiro, a secretária municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Flávia Melo, destacou a transparência e a lisura que dão credibilidade à eleição. Em sua avaliação, a palavra de ordem é gratidão aos candidatos e à comissão, que estão sendo essenciais para a condução da corrida eleitoral. “Quando todo o processo caminha dentro da normalidade, quando o Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente aprova o passo a passo, quando todas as informações são repassadas, quando a gente tem o suporte da Procuradoria, tudo é legitimado, e a gente dá credibilidade e respaldo ao novo Conselho Tutelar que vai se formar”, apontou Flávia.
O Conselho Tutelar é uma entidade permanente e autônoma, não jurisdicional, encarregada de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. Seus membros são eleitos por votação popular e assumem mandatos de quatro anos. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os conselheiros tutelares atendem crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados e encaminham situações, mediante termo de responsabilidade, aos pais ou responsáveis. De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), cerca de 30 mil integrantes dos Conselhos Tutelares serão eleitos ou reeleitos em todo o Brasil em 1° de outubro. Para saber mais sobre as atribuições e as rotinas dos conselheiros tutelares, clique aqui.
