O prefeito de Limoeiro, Orlando Jorge, cumpriu agenda administrativa, na tarde desta terça-feira (30), no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no Recife, durante audiência com o procurador geral de Justiça do Estado, Paulo Augusto de Freitas Oliveira. O encontro também contou com a participação do deputado federal Ricardo Teobaldo. Na ocasião, o gestor municipal protocolou o relatório conclusivo de transição e debateu sobre ações para o encerramento do lixão do município.
A entrega do relatório é uma das obrigações da gestão municipal, conforme estabelece a Lei Complementar Estadual 260/2014, a Resolução do Tribunal de Contas do Estado 027/2016 e a Lei Orgânica do Município. “As legislações obrigam que os novos prefeitos possam, a partir dos órgãos de controle, demandar todo relatório de transição. Além dessa providência, também pautamos o assunto destinação dos resíduos sólidos do município de Limoeiro, dentre outras palavras, o lixão”, destacou Orlando.
De acordo com o setor jurídico da Prefeitura de Limoeiro, existe um acordo de não persecução penal firmado pela gestão anterior com o MPPE. Diante disso, o prefeito solicitou ao procurador permissão para protocolar uma proposta de destinação dos resíduos. “Sinalizamos para uma nova dinâmica com relação ao destino dos resíduos sólidos e, de uma vez por todas, um plano de recuperação de área degradada”, comentou o chefe do executivo.
Segundo Orlando Jorge, o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRADE) permitirá que Limoeiro possa, a curto e médio prazo, implementar não só o destino correto dos resíduos sólidos, mas também as coletas seletivas do lixo reciclável da cidade. “Foi uma audiência importante, a partir deste entendimento com o Ministério Público de Pernambuco, por meio da Procuradoria Geral”, ressaltou o prefeito.
Ele adiantou que a Prefeitura de Limoeiro estará demandando uma nova proposta sobre o fim do lixão para o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio ao Meio Ambiente (CAOP) do MPPE. “Essa é uma medida importante, preventiva e, sobretudo, uma forma de se antecipar as dificuldades e questões de interesse público do município de Limoeiro”, pontuou Orlando.
