Dando mais um passo a favor dos direitos eleitorais das mulheres e reforçando o protagonismo no cenário estadual, o município de Limoeiro sediou, na noite desta segunda-feira (04), a Audiência Pública sobre “Cota de Gênero, Violência Política de Gênero e Canais de Denúncias”, promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). O encontro aconteceu no auditório da Faculdade de Ciências Aplicadas de Limoeiro (FACAL) e reuniu estudantes, docentes e agentes públicos.
A ação do TRE de Pernambuco teve estudantes universitários, dirigentes partidários e líderes comunitários como público prioritário e visou fortalecer os debates em defesa dos direitos eleitorais das mulheres. Segundo o diretor geral do TRE-PE, Orson Lemos, será aplicada nas Eleições Municipais de 2024 uma nova lei: o artigo 326B do Código Penal, que caracteriza como crime quem desrespeitar os direitos legais das mulheres ainda na campanha eleitoral. “Por isso, estamos com essa audiência pública, dando ampla divulgação e conhecimento sobre essa lei. Quem falar mal, tratar mal e desrespeitar a mulher na campanha estará cometendo um crime. Quanto mais a população souber, melhores serão as condições para escolher seus candidatos”, frisou.
Apesar da lei que garante os direitos eleitorais das mulheres estar em vigor há muito tempo, muitos partidos políticos ainda desrespeitam tal norma, como explica Lemos. “Alguns partidos políticos desrespeitam a lei eleitoral para as mulheres, por exemplo, convidando-as de última hora e, depois, não dando apoio nos seus mandatos. Porém, o descumprimento de normas e regras fundamentais como esta gera cassação de toda a chapa”, afirmou o diretor geral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.
Presidenta da Autarquia de Ensino Superior de Limoeiro (AESL), Matilde Marques ressaltou a importância de levar esses debates para os espaços acadêmicos. “É para que todas vocês, mulheres, aprendam, antes de tudo, a se valorizarem. A proteção está na lei. Podemos e devemos dar as mãos umas as outras”, destacou.
A diretora executiva da Mulher de Limoeiro, Denise Ramos, também esteve presente na audiência pública. A gestora da pasta que faz parte da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e tem a atribuição de garantir políticas públicas destinadas às mulheres, sejam elas do empoderamento feminino ou do enfrentamento à violência e à desigualdade de gênero, destacou que a Diretoria será mais um agente defensor dos direitos eleitorais das mulheres. “Quero colocar a Diretoria Executiva da Mulher de Limoeiro à disposição para sermos mais um agente em defesa de um processo eleitoral justo para todos e todas”, pontuou.
