Na próxima sexta-feira (22), a partir das 8h, o município de Limoeiro receberá uma audiência pública do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A iniciativa acontecerá no auditório da II Gerência Regional de Saúde (Geres), na Rua Padre Nicolau Pimentel, s/n, no Bairro José Fernandes Salsa. A ação debaterá meios para garantir o atendimento dos padrões mínimos de potabilidade da água para consumo humano em hospitais, unidades de saúde da família, escolas, creches abastecidos pelo Sistema da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) e pela Solução Alternativa Coletiva de Abastecimento (SAC).
A audiência será coordenada pelos Grupo de Atuação Conjunta Especializada (Gace) Consumidor, Educação e Saúde. A presidência será exercida pela Promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti, com o apoio das Promotoras de Justiça Liliane Rocha, Isabela Bandeira e Helena Capela, que são coordenadoras dos CAOs Consumidor, Educação e Saúde, respectivamente.
Além de contar com a participação das membras que compõem o Gace, dos promotores de Justiça titulares das Comarcas envolvidas e de representantes da sociedade civil, o MPPE convocou os prefeitos e secretários municipais de Educação e Saúde de Bom Jardim, Casinhas, Frei Miguelinho, Lagoa de Itaenga, Orobó, Limoeiro, Machados, Surubim e Vertente do Lério; representantes da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), da Gerência Regional de Educação do Vale do Capibaribe; das Secretarias Estaduais de Educação e de Saúde de Pernambuco e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa); e Vigiágua Estadual.
A audiência tratará de propor soluções para problemas encontrados em procedimentos administrativos do MPPE de acompanhamento de políticas públicas instaurados nas Promotorias de Justiça de Bom Jardim, Surubim (1ª Promotoria), Orobó, Lagoa de Itaenga e Limoeiro (1ª Promotoria). Como desdobramento desses procedimentos, o MPPE já realizou, conjuntamente com o programa Vigiagua, inspeções de análises da qualidade da água para consumo humano fornecidas em escolas e unidades de saúde situadas em municípios que fazem parte da II Geres. O resultado dessas análises microbiológicas das águas das instituições vistoriadas será apresentado durante a audiência pública.
O edital de convocação para a audiência pública com toda sua programação foi publicado no Diário Oficial do MPPE do dia 7 de março de 2024.
* Com informações da assessoria de comunicação do MPPE.
