Na tarde desta segunda-feira (17), na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, durante a 85ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, foi deliberada a aprovação do Edital para o Processo de Escolha do Conselho Tutelar de Limoeiro, correspondente ao Quadriênio 2024-2028. O encontro foi realizado por meio de parceria entre a Prefeitura de Limoeiro, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania e da Procuradoria Geral, e o CMDCA Limoeiro.

Conforme o Artigo 139, o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar é realizado sob a responsabilidade do CMDCA e a fiscalização do Ministério Público. Além disso, no §1º (Inciso 1°) do mesmo artigo, define-se que o processo ocorrerá de forma unificada, em todo o território nacional, a cada quatro anos, sempre no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial. Como a última corrida eleitoral para presidente do Brasil foi realizada no ano de 2022, a próxima eleição para o Conselho Tutelar acontecerá, em todos os municípios brasileiros, no dia 1° de outubro de 2023.

Em breve, o edital será publicado no Diário Oficial e, na sequência, divulgado amplamente nos canais oficiais de comunicação do CMDCA Limoeiro e da Prefeitura de Limoeiro, além da imprensa local. Os interessados e interessadas deverão ficar atentos ao edital e ao seu cronograma.