Com o objetivo de garantir a transparência das contas públicas, a Prefeitura de Limoeiro e o Fundo Previdenciário do Município de Limoeiro (LimoeiroPrev) participaram de sessão na Câmara Municipal de Limoeiro para apresentar aos vereadores e à população o balanço financeiro do fundo previdenciário na atual gestão, que compreende o período de janeiro de 2021 a fevereiro de 2023. Os dados foram detalhados pelo prefeito Orlando Jorge, pelo presidente do LimoeiroPrev, Lauro Bandeira, e pelo assessor contábil Ivaldeci Hipólito.
O encontro ocorreu na terça-feira (7), no plenário da Casa Professor Agripino de Almeida, atendendo a um requerimento aprovado por unanimidade pelos legisladores municipais. Além dos vereadores que compõem a atual legislatura, servidores ativos, aposentados e pensionistas também participaram da reunião, tendo a oportunidade de acompanhar e fiscalizar o pagamento de parcelamentos e de folhas salariais encontradas em atraso e os atuais investimentos que estão garantindo a solidez da instituição nos últimos dois anos.
No encontro, Orlando Jorge comprovou que a última parcela da folha salarial do LimoeiroPrev referente ao mês de dezembro de 2020 foi quitada em fevereiro deste ano – no montante de R$ 841.541,22 – conforme acordo de parcelamento proposto aos beneficiários no início da atual gestão. Com isso, os aposentados e pensionistas deixaram de ter salário atrasado, tendo vista a rigorosa pontualidade no pagamento mensal dos salários desde janeiro de 2021 até os dias atuais.
O gestor também mostrou os números dos parcelamentos pagos no exercício financeiro de 2021 ao Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), que totalizam R$ 1.690.077,50. Ainda foi apresentado o valor de R$ 10.852.122,70 – fruto de parcelamento junto ao INSS/Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em 120 meses, referente ao Fundo de Assistência Social e Prefeitura, cujas parcelas estão sendo pagas sem atraso. Além disso, as obrigações previdenciárias de janeiro de 2021 a fevereiro de 2023 estão em dia e não há parcelamento de débitos da atual gestão.
De acordo com demonstrativos contábeis da Prefeitura de Limoeiro nos exercícios de 2021 a 2023, a atual gestão municipal já pagou R$ 20.113.469,68 de parcelamentos do Fundo Financeiro e do Fundo Previdenciário e de Aporte Financeiro (confira os valores detalhados abaixo). Também foi mostrado o valor pago de R$ 772.113,64 de parcelamentos realizados na gestão anterior (2017 a 2020), conforme relatório de auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
Além dos demonstrativos que comprovam o planejamento para a organização do LimoeiroPrev, o prefeito ressaltou que o saldo do Fundo Previdenciário está em R$ 31 milhões. Quando a atual gestão assumiu, o valor estava em R$ 11 milhões. “Eu me sinto na sensação do dever que estou cumprindo como gestor. Fizemos o planejamento estratégico para salvar o LimoeiroPrev e estamos cumprindo rigorosamente em dia esses compromissos”, afirmou Orlando, ao revelar que segue preocupado com o Fundo Financeiro, o qual ainda demanda prejuízo.
“Com a Reforma da Previdência, tivemos um capítulo que é doloroso e que a gente ainda não pôde mudar, que é a taxação dos aposentados (que recebem acima de R$ 2.300,00). É lógico que se o município tivesse um plano de previdência próprio superavitário, a gente não teria feito o cumprimento. A gente cumpriu a exigência da Previdência Social. Não foi uma Reforma Municipal. Nós nos adequamos à Previdência Federal. Agora, estamos determinados, oxigenando e saneando o LimoeiroPrev”, assegurou o prefeito.
Esse considerável aumento do saldo do Fundo Previdenciário em pouco mais de dois anos é reflexo das ações de captação de recursos, por meio de juros e correções das aplicações financeiras, além do retorno da Compensação Previdenciária (COMPREV), que são valores pagos ao INSS e dos quais a Prefeitura segue em busca. Entre março e abril deste ano, existe a previsão de recebimento de mais R$ 3 milhões do COMPREV, sistema desenvolvido para possibilitar a Compensação Previdenciária entre o INSS e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
“Com os aportes que estamos fazendo e com os pagamentos em dia, tanto do patronal como dos servidores que a gente desconta da folha, tenho certeza de que, num curto espaço de tempo, a gente haverá de corrigir essa injustiça, que não é uma injustiça praticada pelo prefeito, mas uma adequação que fizemos. Para a condição para conseguirmos o parcelamento que está em análise na Previdência Social, um dos pontos era esse. Do ponto de vista legal, a Prefeitura não poderia retirar a taxação, sob pena de respondermos por improbidade por não cumprir a lei”, explicou Jorge.
Para o presidente do LimoeiroPrev, o equilíbrio financeiro vem sendo a base para a reestruturação da entidade. “Estamos conseguindo dar um equilíbrio. Onde tinha onze milhões, hoje temos trinta e um. Onde não tinha pagamento, hoje tem. Uma folha de pagamento atrasada de dezembro de 2020 nós pagamos. Hoje temos a responsabilidade de conduzir com muita seriedade e transparência, criando vínculos com as pessoas sem ter bandeira partidária. Se o funcionário precisar assegurar algum direito, ele vai ter esse direito garantido”, pontuou Lauro Bandeira.
O presidente apresentou aos vereadores e servidores presentes à reunião que, ao assumir o LimoeiroPrev, encontrou 18 parcelamentos irregulares. “Quando abri o computador, tinha dezoito parcelamentos. O que eu faria a essa altura? Assumir e trabalhar em cima deles durante dois anos. Estavam todos irregulares. Dois parcelamentos no mesmo dia, parcelamento com lei sem passar pela Câmara (de Vereadores), valores duplicados, competências juntas, não tinha arquivo, não tinha documento, não tinha nada”, revelou Bandeira.
Após esse cenário, a atual gestão solicitou que o TCE realizasse uma auditoria no período da administração anterior. “Essa auditoria foi que nos salvou a chegar aos números que chegamos. Hoje o LimoeiroPrev só tem dois parcelamentos que estamos concluindo. O LimoeiroPrev está saneado no sentido organização, não é saneado no sentido dinheiro. Os quatorze por cento que são descontados dos aposentados são pesados. Concordo com o aposentado: se pagar muito tempo e depois continuar pagando, vai ser pesado. Agora, infelizmente, é a lei. A lei está aprovada e temos que cumprir”, finalizou Lauro.
A prestação de contas do LimoeiroPrev pode ser acessada na íntegra no canal da Câmara de Vereadores de Limoeiro no YouTube.
