A Prefeitura Municipal de Limoeiro enviou à Câmara Municipal de Limoeiro, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei Ordinária n° 014/2023, que trata do repasse da assistência financeira complementar da União aos profissionais da Enfermagem. A proposta contempla enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras da Rede Municipal de Saúde.
Os valores propostos pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, são R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Os números foram fixados para uma jornada de 44 horas semanais, o que corresponde a 220 horas mensais.
O projeto referente ao pagamento dos recursos por parte do município foi detalhado pelo prefeito de Limoeiro, Orlando Jorge, e pelos secretários municipais Paloma Sonally (Saúde), Ana Guerra (Fazenda) e Saulo Melo (Administração e Tecnologia), em uma reunião com a categoria, na última quarta-feira (6), no Espaço Vera Galdêncio.
“Trata-se de um fato histórico para a nossa Rede de Saúde. Estaremos fazendo justiça a esses profissionais, que são essenciais para o SUS (Sistema Único de Saúde) e terão seus trabalhos reconhecidos, e iremos aquecer o nosso comércio e a nossa economia. É um momento de grande alegria para nós”, afirmou Orlando Jorge. O prefeito também sinalizou que a medida será aplicada em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O projeto do Poder Executivo Municipal estabelece que o pagamento será feito de forma retroativa para os meses de maio, junho, julho e agosto. Para concretizar essa ação, Limoeiro recebeu R$ 536,766 mil do Governo Federal. Na próxima quarta-feira (13), em Sessão Extraordinária na Câmara Municipal de Limoeiro. o projeto será analisado para votação. A sessão acontecerá em formato extraordinário porque os vereadores da Casa Professor Agripino de Almeida se encontram em período de recesso. No entanto, devido à urgência do projeto, ele deve ser apreciado e votado o quanto antes, de modo que os profissionais de Enfermagem de Limoeiro já possam receber seus vencimentos na folha salarial do mês de setembro.
