O comprometimento, o zelo e a transparência na condução administrativa e financeira do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Limoeiro (LimoeiroPrev) têm apresentado resultados positivos a cada dia. O mais recente foi anunciado na noite desta segunda-feira (27), durante reunião das equipes da Prefeitura de Limoeiro, do LimoeiroPrev e do Conselho Municipal de Previdência na sede do Governo Municipal. Na ocasião, o prefeito Orlando Jorge anunciou que, dos 398 aposentados taxados com alíquota de 14%, 273 estão sendo isentados totalmente. Inclusive, o gestor adiantou que o Projeto de Lei que trata sobre essa pauta está sendo enviado para análise e votação dos vereadores na Câmara Municipal de Limoeiro.
Durante a reunião, o chefe do Poder Executivo Municipal ressaltou que a medida adotada em março de 2021 cumpriu o que determina a nova legislação previdenciária, instituída após a Reforma da Previdência, aprovada pelo Congresso Nacional em 2019, durante a gestão do então presidente Jair Bolsonaro. Segundo Orlando, faltava uma decisão política para que isso acontecesse e, consequentemente, saneasse o LimoeiroPrev, dando ao fundo previdenciário a tão necessária sustentabilidade. “Graças a Deus, o nosso trabalho está sendo realizado com responsabilidade pública e os resultados são muito importantes para cumprir com os compromissos assumidos com os trabalhadores da Prefeitura de Limoeiro, ativos e inativos”, comemorou o prefeito.
“Estudamos com vários operadores do Direito, com o presidente do LimoeiroPrev, Lauro Bandeira, e, depois, com o Conselho Municipal de Previdência. Se o fundo previdenciário estava deficitário, a primeira medida seria aplicar o que reza a Emenda Constitucional 103, que é a taxação dos aposentados. Uma medida amarga que nenhum prefeito quer tomar. Eu também não gostaria de ter tomado, mas fui forçado pelas circunstâncias. Seguimos trabalhando para transformá-lo num fundo superavitário. Ainda não conseguimos cem por cento, mas estamos trabalhando para isso. Tanto é que, dos 398 aposentados que foram taxados, 273 estão sendo isentos”, pontuou Orlando. Os beneficiados, neste primeiro momento, são os que recebem até três salários mínimos.
Após o trâmite do Projeto de Lei na Casa Professor Agripino de Almeida, apenas 126 seguirão contribuindo para a previdência municipal, contudo, segundo o chefe do Executivo, até que a gestão municipal, em parceria com o LimoeiroPrev, consiga resolver efetivamente o problema de déficit financeiro da Previdência Municipal de Limoeiro. Porém, é importante sublinhar que aqueles inativos que recebem benefício acima do teto estabelecido pela Previdência Social, que representa R$ 7.504, nunca deixarão de contribuir com os 14% da alíquota, conforme determina a legislação. Neste caso, esse recolhimento não é uma determinação do LimoeiroPrev, mas sim do Governo Federal.
Participação
A presidenta do Conselho Municipal de Previdência, Selma França, mostrou-se feliz com os resultados apresentados na reunião, os quais culminaram na isenção da alíquota de 14% de 273 aposentados. A servidora municipal detalhou que o Conselho tem atuado de forma efetiva. “A gente vem acompanhando os trabalhos, vem vendo as folhas de pagamento, vem questionando. A gente se reúne mensalmente, e sempre há os questionamentos sobre o que está sendo repassado pela Prefeitura, como está sendo aplicado, e onde o dinheiro está. Essa reunião de hoje veio para fechar com chave de ouro”, disse Selma. A presidenta também comentou ser satisfatório ver que a demanda dos aposentados referente ao desconto dos catorze por cento está sendo atendida em grande parte, ou seja, alguns já conseguirão ter direito à isenção. “Aos poucos, a gente vai conseguindo para que todos os aposentados tenham isso (isenção) também”, completou.
A professora Rosângela Costa, integrante do Conselho Municipal de Previdência, que se mostrava insatisfeita com a contribuição depois da aposentadoria, disse que viu um grande esforço para a retirada desse desconto, principalmente, daqueles que recebem menos. “Isso, para mim, é gratificante”, declarou. Ela também revelou que não acreditava que essa retirada da contribuição dos aposentados fosse acontecer. “Eu sempre disse que achava muito injusto, como aposentada, voltar a contribuir. Portanto, houve à época, numa primeira reunião com o prefeito Orlando, onde ele colocou que, no momento que fosse possível, retiraria. Ainda não deu para retirar (de todos), mas houve um benefício e um ganho muito grande para todos nós. Um avanço. E eu sempre disse que, quando isso acontecesse, eu reconheceria”, pontuou. “Fiquei satisfeita e acredito mais: Que teremos melhorias e boas novas, se a coisa continuar a ser tratatada como está sendo”, concluiu.
