Prefeitos, prefeitas, deputados estaduais e deputados federais de Pernambuco se reuniram nesta segunda-feira (14), na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), no Recife. O município de Limoeiro esteve representado pelo prefeito Orlando Jorge. No encontro, os chefes dos poderes executivos municipais e os membros das bancadas legislativas estadual e federal debateram sobre a queda das arrecadações dos municípios. As receitas são advindas, sobretudo, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de outras contribuições, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cujas alíquotas foram reduzidas em 2022.
Para contornar este cenário, a AMUPE defende que a bancada federal encaminhe para o Governo Federal as seguintes demandas: o adicional de 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a liberação dos recursos das emendas parlamentares, e a redução do volume de lotes de restituição, por parte do Governo Federal, em caso de queda na arrecadação do Imposto de Renda (IR), de forma a não impactar o FPM. Os gestores pernambucanos também apoiam as aprovações, junto à Câmara Federal e ao Senado, do Projeto de Lei Complementar número 94 de 2023 (PLP 94/2023), que estabelece para os municípios a compensação das perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e do Projeto de Lei número 334 de 2023 (PL 334/2023), que reduz para 8% a alíquota do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para os municípios com população de até 142 mil habitantes.
Além disso, a gestão da AMUPE já iniciou as articulações com o Governo Federal, por meio do Ministério da Fazenda, e solicitou ao Governo do Estado o apoio para fortalecer a causa municipalista. “A queda das receitas municipais dificulta as prestações dos serviços básicos à população. É um assunto sério, pois interfere diretamente no trabalho da nossa Prefeitura, que vem honrando com os seus compromissos”, afirmou o prefeito de Limoeiro, Orlando Jorge, em suas redes sociais. Apesar das preocupações, e cientes de que os municípios são a base do sistema federativo brasileiro, os prefeitos e prefeitas pernambucanos seguem empenhados na resolução das demandas.
Os Estados também estão registrando queda em suas receitas. De acordo com um estudo feito pela Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), as mudanças nas alíquotas de ICMS para combustíveis, energia, comunicações e transporte no ano de 2022 provocaram perda de recursos na faixa de R$ 44,2 bilhões às unidades federativas.
Com informações da AMUPE, Blog do Alberes Xavier, Blog do Elielson e Jornal O Globo
