A Lei Maria da Penha completa 15 anos neste sábado, 7 de agosto, entre avanços e desafios. Os números da violência contra a mulher representam as estatísticas que norteiam as políticas públicas de empoderamento e de enfrentamento, mas, ao mesmo tempo, mostram que o silêncio vem sendo quebrado, o que reflete no aumento de ocorrências registradas nas delegacias contra os agressores. Dados que também colaboram para ações pontuais e criação de leis que beneficiem o mundo feminino.
No município de Limoeiro, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Executiva da Mulher, tem fortalecido uma rede de proteção, acolhimento e empoderamento. Nos primeiros sete meses de gestão, foram quase 50 ações na cidade e no campo. Dentro de um trabalho integrado, representantes da secretaria estiverem reunidos com delegados, promotores e defensores públicos para busca de dados, articulação de atendimento e questões de retirada de medida protetiva.
O governo municipal também foi contemplado com um veículo específico para atividades da secretaria, facilitando a chegada da equipe às 52 comunidades do município. A conquista ocorreu por meio de emenda parlamentar. A pasta também fez articulação para aquisição do material do Centro Especializado em Apoio Multidisciplinar (CEAM). Dentro do planto de trabalho, a secretaria também fez a solicitação de cursos gratuitos ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR).
No setor de qualificação profissional, visando a geração de renda, a Secretaria Executiva da Mulher, em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura, promoveu o curso de Artesanato em Couro. Mais de dez mulheres foram beneficiadas certificação do SENAR, cujo reconhecimento é nacional. Outra ação foi a inscrição das mulheres do Programa Idoso em Movimento (PIM) na Jornada Arte e Cultura em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
A equipe também fez o levantamento de dados na delegacia municipal e nos órgãos e sites oficiais (SDS e Secretaria da Mulher do Estado) sobre a violência contra a mulher em Limoeiro, mapeando os setores e as causas que apresentam maior índice, além de manter lives de capacitação das servidoras, atendimento às mulheres que procuram informações e resolução de suas diversas problemáticas, encaminhamento de mulheres e filhos para casa de apoio do Estado.
Outra importante ação é fruto de uma a parceria firmada com o Centro das Mulheres de Vitória para a oferta de cursos para adolescentes e jovens entre 16 e 29 anos no setor de doces e salgados. Serão dois módulos com duração de oito meses e 40 jovens atendidas. Firmada parceria também com a defensoria pública e o Centro Regional Especializado de Assistência Social (CREAS) no atendimento psicológico das mulheres vítimas de todo tipo de violência.
Dentro das ações, a Lei Maria da Penha estará sendo divulgada nas escolas da Rede Municipal de Ensino. Em conjunto com as secretarias municipais de Educação e de Assuntos Jurídicos, o Projeto Escola Legal levará conhecimento sobre a lei para as comunidades escolares. Através da informação, pais e alunos terão a oportunidade de conhecer a informações sobre os direitos e deveres. Um calendário de palestras está sendo planejada pelas secretarias.
Por conta da pandemia, muitas atividades não foram possíveis no formato presencial. Sendo assim, as lives integraram os profissionais. Live de formação sobre o ciclo dos núcleos do estudo de gênero; Participação na Mostra Cultural de Arte (Aniversário de Limoeiro); Live de Encontro Estadual de Formação com as gestoras do Agreste Setentrional; Live de capacitação para o enfrentamento à LGBT Fobia; Live de orientação casos de crimes de mulheres transexuais foram alguns encontros virtuais.
A reimplantação do PIM – Mulher Idosa, através das redes sociais, por causa da pandemia e a necessidade do distanciamento, foi mais um momento marcante. Também houve visita às mulheres da zona rural e urbana para reativação do programa através de atividades físicas online. A secretaria ainda está articulando a ampliação da Patrulha Maria da Penha com participação da Guarda Municipal. O plano de trabalho integrado segue no segundo semestre.
