NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Limoeiro vem a público, em vista publicações nas redes sociais e reproduzidas em rádios do município, no tocante aos restos a pagar referentes as despesas contratadas e não pagas nos exercícios anteriores, em respeito ao princípio da transparência pública e da verdade absoluta, que as informações postadas estão incompletas vem esclarecer o que segue:

Em janeiro de 2017, ao tomar posse do Governo Municipal a atual gestão se deparou com volume significativo de restos a pagar processados inscritos nos seguintes valores: Exercícios anteriores a 2016: R$ 15.454.764,84 e do exercício de 2016 (até 31/12) o valor de R$ 6.309.065,65. Ou seja, o total de restos a pagar processados inscritos que passou para a atual gestão foi de: R$ 21.763.830,49

Ainda no exercício de 2017 o Município efetuou pagamento dos restos do ano de 2016 e anteriores no montante de R$ 696.599,82;
Ainda no exercício de 2017, o município CANCELOU DESTES RESTOS A PAGAR O VOLUME DE R$ 9.720.207,40 (nove milhões, setecentos e vinte mil duzentos e sete reais e quarenta centavos) referente restos a pagar que estavam inscritos há mais de 5 anos cujos credores que não haviam reclamado o pagamento neste período. O cancelamento das despesas de restos a pagar faz parte da rotina contábil e segue as normas previstas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e Lei de responsabilidade fiscal. 
Diferente do que foi divulgado, e apenas com intuito de criar clima de animosidade na população, a gestão atual herdou das gestões passadas o volume de R$ 15.454.764,84. O valor de R$ 6.309.065,65, corresponde apenas ao ano de 2016.
Quanto aos restos a pagar da gestão atual, e que foi exposto na postagem e amplamente divulgado em rádios do Município, não representa a verdade absoluta pois a informações foram expostas incompletas. De forma proposital, foi divulgado apenas o montante da dívida sem, contudo, informar o volume financeiro já pago pelo município.
O Relatório Resumido de Execução Orçamentária -RREO, referente ao 3º Bimestre de 2019, Anexo 07, demonstra claramente que os restos a pagar (inscritos de 2018 e anteriores) estão sendo pagos pelo Município, não representando qualquer risco de aumento da dívida. Em termos financeiros, conforme consta no relatório, até 31 de junho de 2019 a Prefeitura de Limoeiro pagou R$ 9.277.266,08 (de restos processados) e R$ 3.560.099,25 (restos a pagar não processados – liquidados este ano), totalizando R$ 12.837.365,33.
Todos os dados aqui tratados estão disponíveis no site e portal da transparência da Prefeitura, local onde poderá ser comprovado que o Município, até a presente data, e apenas em 2019, efetuou pagamento na ordem de R$ 11.404.402,76, referebntes aos restos a pagar do ano de 2018. O que comprova o compromisso do município no pagamento de seus compromissos.
Esclarece, por fim que a atual gestão municipal, tem total compromisso com equilíbrio das contas públicas, equalizando as Despesas com as Receitas, buscando sempre a melhor solução técnica para suprir as necessidades da população em cenário econômico tão adverso.

Compartilhe

Praça Comendador Pestana, 113 - Palácio Francisco Heráclio do Rego - Centro - CEP - 55700-000 - Limoeiro-PE | CONTATO: (081) 3628-9700

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support