LEIS

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* Lei 1.585-1984 Código de Obras
* Lei 1.669-1986 Reestrutura o Quadro de Pessoal, reajuste de vencimento, efetiva funcionários e de outras providências
* Lei 1.773-1988 Institui o Imposto Sobre Vendas a Varejo de combustíveis líquidos e Gasosos – IVVC e de outras providências
* Lei 1.805-1989 Dispõe sobre a Reforma da Estrutura Organizacional Administrativo do Poder Executivo Municipal e de outras providências
* Lei 1.806-1989 Altera o Código Tributário do Município de Limoeiro e de outras providências
* Lei 1.807-1989 Aprova o Plano de Cargos e Salários de Limoeiro e de outras providências
* Lei 1.843-1991 Altera a Lei 1807 concede gratificações e adicionais e de outras providências
* Lei 1.868-1993 Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Poder Executivo do Município de Limoeiro e de outras providências
* Lei 1.941-1994 Estabelece piso salarial para os funcionários celetistas e estatutários, ativos, inativos e providências
* Lei 1.944-1994 Altera o Quadro Permanente de Pessoal de Provimento efetivo e de outras providências
* Lei 1.983-1996 Cria Cargo no Poder Legislativo
* Lei 2.089-2000 Cria Cargos Efetivo da Autaquia de Ensino Superior
* Lei 2.043-1998 Institui o Plano de Carreiras dos Profissionais da Educação
* Lei 2.092-2000 Dispõe sobre a Criação do RPPS
* Lei 2.096-2001 Dispõe sobre a concessão de Gratificação pelo Exercício de Atividades penosas, insalubres ou perigosas
* Lei 2.104-2001 Concede reajuste aos Profissionais de Magistério
* Lei 2.107-2001 Plano de Cargos e Remuneração da Autarquia de Ensino
* Lei 2.139-2002 Dispõe sobre a revogação da Lei 2.092 RPPS
* Lei 2.169-2001 Dispõe sobre fixação do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais (2005-2008)
* Lei 2.187-2005 Concede reajuste de vencimentos aos Cargos Públicos (Salário Mínimo)
* Lei 2.211-2006 Dispõe sobre reposições e idenizações devidas do servidor a Fazenda Municipal
* Lei 2.214-2006 Autoriza o Poder executivo a Implementar o Progrma Carta de Crédito – Recursos FGTS
* Lei 2.282-2011 Cria e Institui o RPPS
* Lei 2.299-2013 Regulamenta a apreensão de Animais na Zona Urbana do Município de Limoeiro
* Lei 2.300-2013 Cria o Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Agricultura Familiar
* Lei 2.301-2013 Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal
* Lei 2.302-2013 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
* Lei 2.303-2013 Regulamenta o Conselho Tutelar
* Lei 2.304-2013 Autoriza o Poder Executivo a Firmar convênio com Instituições Financeiras para empréstimos Consignados servidores
* Lei 2.305-2013 Dispõe sobre a Composição do Conselho do FUNDEB
* Lei 2.306-2013 LDO 2014
* Lei 2.307-2013 PPA 2014-2017
* Lei 2.308-2013 LOA 2014
* Lei 2.313-2014 LDO 2015
* Lei 2.317-2014 Revisão PPA
* Lei 2.318-2014 LOA 2015
* Lei 2.357-2016 LOA 2017
* Lei 2.368-2017 LDO 2018
* Lei 2.373-2017 LOA 2018
* Lei 2.000-1997 Cria Cargos de Provimento Efetivo na FACAL
* Lei 2.291-2012 Fixa Verba de Reepresentação do Presidente do Poder Legislativo
* Lei Código de Postura
* Lei Complementar 001-1993 Institui o Regime Jurídico Único
* Lei Complementar 001-2005 Institui Código Tributário Municipal
* Lei Complementar 001-2015 Institui Código Tributário Municipal
* Lei Complementar 002-2005 Dá nova redação ao Artigo 1§ da LC 0001-1993
* Lei Complementar 007-2014 Programa de Recuperação Fiscal (REFIS)
* Lei Complementar 022-2009 Estrutura Administrativa Prefeitura
* Lei Complementar 029-2010 Fixa o novo piso salarial para os servidores da Administração Pública
* Lei Complementar 045-2011 Altera Lei Complementar 010-2017, inclui Cargos de Provimento Comissão PBF
* Lei Complementar 047-2011 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado
* Lei Complementar 050-2011 Cria cargos em Comissão do LIMOEIROPREV
* Lei Complementar 052-2011 Regulamenta o Programa Idoso em Movimento Futuridade-PIM
* Lei Complementar 057-2012 Dispõe sobre criação de cargo comissionado para Programas de Saúde
* Lei Complementar 066-2013 Modifica Estrutura Administrativa do Poder Executivo
* Lei Complementar 067-2013 Cria Cargos em Comissão no Poder Legislativo
* Lei Complementar 068-2013 Altera remuneração do Cargo de Diretor da FACAL
* Lei Complementar 069-2013 Fixa Piso Salarial para os servidores da Administração Pública
* Lei Complementar 070-2013 REFIS 2013
* Lei Complementar 071-2013 Autoriza o Poder Executivo doar imóvel para instalação de empresa de Produtos Químicos
* Lei Complementar 072-2013 Autoriza doação de terreno à empresa LAPON QUÍMICA E NATURAL LTDA
* Lei Complementar 073-2013 Autoriza a doação de Terreno à ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÕES DO VALE DO CAPIBARIBE
* Lei Complementar 074-2013 Dispõe sobre a Regularização de Edificações e de outras providências
* Lei Complementar 075-2013 Altera a redação do Anexo IV da LC 10-A-2007
* Lei Complementar 078-2014 Concede Descontos do IPTU 2014
* Lei Complementar 079-2014 Cria a Junta Administração de Recurso de Infração – JARI
* Lei Complementar 080-2014 Cria nomeclatura da Educação Básica
* Lei Complementar 081-2014 Piso Salarial dos Profissionais do Magistério
* Lei Complementar 082-2014 Altera Lei Complementar 079-2014
* Lei Complementar 082-2014 Atualiza Piso Salarial dos Profissionais do Magistério
* Lei Complementar 084-2014 Cria cargo de de Guardas Patrimoniais
* Lei Complementar 085-2014 Cria o Pólo Moveleiro de Limoeiro (Altera LC 060-2012)
* Lei Complementar 086-2014 Cria cargo em comissão Assistente de Benefícios
* Lei Complementar 087-2014 Define Vencimentos dos Médicos contratados em caráter temporário
* Organograma Poder Executivo
* Organograma Secretaria de Cultura e Turismo
* Organograma Secretaria de Desenvolvimento, Meio Ambiente e Agricultura
* Plano Municipal de Saúde 2014-2017

 

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